Noções de Direito Militar – parte 1 – Definição e direito penal militar

Data da notícia: 23 de junho de 2010

Preparada por José

Como existe poucos textos na internet abortando Direito Militar, resolvi fazer um compilado e trazer para os visitantes do ResultadoConcursos.net

O conteúdo estará dividido em 5 partes. Esta primeira parte abordará definições e noções de Direito Militar e Direito Penal Militar

Veja um índice com todos os artigos aqui.

Aproveite, acompanhe e comente.

O seguinte texto apresenta uma introdução e resumo ao Direito Militar com fontes colhidas a partir da internet.

Para seu completo entendimento se faz necessária a leitura do Constituição Federal de 1988, Código Penal Militar e Código Processual Penal Militar.

Dica: Em caso de dúvidas quanto a algum termo jurídico acesse gratuitamente algum dicionário jurídico na internet para sanar suas dúvidas. Digite no Google: Dicionário Jurídico.

1 O que é Direito Militar

Direito Militar é o ramo do Direito relacionado à legislação das Forças Armadas. Tem a sua origem no Direito Romano, onde era utilizado para manter a disciplina das tropas da Legião Romana. Por vezes conhecido como Direito Castrense, palavra de origem latina, que designa o direito aplicado nos acampamentos do Exército Romano.

O Direito Militar passou a adquirir importância com a vinda da família real portuguesa para o Brasil em 1808, onde foi criado o primeiro Tribunal da Nação, o Conselho Militar e de Justiça, que depois se transformou no Superior Tribunal Militar, STM, atualmente com sede em Brasília, e jurisdiçao em todo o territorio nacional. Por força da Constituiçao Federal, o Superior Tribunal Militar é considerado um Tribunal Superior, mas na pratica funciona como um Tribunal de Segundo Grau, tendo em vista que nao existe na estrutura judiciária nacional um Tribunal Regional Militar, que poderia ser representado pela sigla T.R.M.

Atualmente, o Direito Militar, após a Constituição Federal de 1988, tem despertado a atenção dos estudiosos do direito, e novos doutrinadores têm surgido, destacando-se entres eles, por exemplo, Alexandre José de Barros Leal Saraiva, Jorge César de Assis, Célio Lobão na seara do Direito Penal e processual Penal Militar, Álvaro Lazzarini, Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Douglas Fronza, João Rodrigues Arruda e Farlei Martins Riccio de Oliveira na seara do Direito Administrativo Disciplinar Militar, Eliezer Pereira Martins, Ronaldo João Roth, Lauro Escobar, entre outros, também no estudo do Direito Militar, os quais têm procurado divulgar este ramo do Direito que alcança tanto aos militares federais, que são os integrantes das Forças Armadas, Exército Brasileiro, Marinha de Guerra e Força Aérea Brasileira, como aos militares estaduais, que são os integrantes das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares.

Além disso, o número de obras que se dedicam ao estudo do Direito Militar, Penal Militar, Processual Penal Militar, Administrativo Militar, vêm aumentando de forma considerável, o que permitiu e vem permitindo uma maior divulgação deste importante ramo das Ciências Jurídicas e Sociais.

O Direito Militar é um ramo do direito que desperta o interesse das pessoas em razão de cuidar de uma categoria de funcionários públicos que são considerados como sendo funcionários especiais, com direitos e prerrogativas que na sua maioria não sao assegurados aos funcionários civis. Mas, ao mesmo tempo de os militares estaduais ou federais possuem direitos especiais também possuem obrigaçoes diferenciadas, como por exemplo, o sacrificio da própria vida no cumprimento de missão constitucional, o que se denomina de tributo de sangue, ou tributus sanguinis. Em razão destas particularidades, o legislador constituinte originario assegurou aos militares o direito de serem processados e julgados perante uma Justiça Especializada, que é a Justiça Militar da Uniao ou a Justiça Militar dos Estados e do Distrito Federal.

Muitos defendem a extinção da Justiça Militar, por considerarem o Direito Militar um privilégio. Entretanto, o que este ramo do Direito visa proteger não são os militares em si, mas sim as Instituições Militares, Estaduais, do Distrito Federal ou da União, sendo que, inclusive, na área penal as penas são em grande parte mais rígidas que do aquelas que se encontram estabelecidas no vigente Código Penal Brasileiro.

2 Direito Penal Militar

O direito penal militar é aplicado no Brasil desde o tempo do Império, quando a família real veio para o Brasil e organizou o primeiro Tribunal que a Nação conheceu, o Supremo Conselho Militar e de Justiça, que posteriormente se transformou no Superior Tribunal Militar (STM), que atualmente tem sede em Brasília e jurisdição em todo o território nacional.

O vigente Código Penal Militar (CPM) data de 1969, e foi editado por meio do decreto-lei 1001. O estatuto penal militar alcança os integrantes das Forças Armadas, Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, que devem obedecer e respeitar as regras militares.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, novos estudiosos têm se dedicado ao direito penal militar, na busca de uma maior divulgação deste ramo especializado do direito, destacando-se entre eles, Jorge César de Assis, Ronaldo João Roth, Paulo Tadeu Rodrigues Rosa, Robson Coimbra, Lauro Escobar, James Magalhães, que têm contribuindo para a construção de uma teoria do direito penal militar constitucional.

Tipos de crimes Militares:

Crimes Propriamente Militares ou Próprio Militares – seriam todos aqueles que só se encontram definidos no CPM.

Crimes Impropriamente Militares – são aqueles que se encontram definidos no CPM, bem como igual tipo no CP e Leis Especiais ou extravagantes, como queira.

Crimes Militares Próprio – são aqueles que são cometidos por determinados tipos de agentes, onde cito como exemplo, aqueles cometidos pelos Comandantes, Sentinela, Insubmisso, etc…

Não podemos dizer que os Crimes Propriamente Militares, são cometidos somente por militares, face o delito de insubmissão, que é o único Crime Propriamente Militar e Crime Militar Próprio, que só pode ser cometido por civil, porém temos que observar que para ser denunciado e julgado por tal delito, o civil,tem que ser submetido a inspeção de saúde e julgado apto para o serviço militar e incorporado as fileiras das Forças Armadas, portanto já teria que ser militar.

Existe entendimento também que os únicos delitos propriamente militares seriam o de insubmissão e deserção, face dispositivo constitucional e infra-constitucional.

Outras situações no Direito Penal Militar, que inexiste no Direito Penal Comum, dentre eles o Furto de Uso, a Compensação Parcial de Culpas, o Dano Culposo, etc….

A série de direito militar Continua aqui

Motivação: "A persistência é o caminho do êxito." ( Charles Chaplin )

Comentários

  1. Clovis Sanseverino disse:

    Bom dia,
    gostei do texto sobre Noções de Direito Militar – parte 1 ,
    gostaria de receber sobre policia federal.
    abraços.
    Clovis

  2. Marcelo Franco disse:

    Olá
    Gostaria de saber se tem video aulas para baixar a respeito de direito penal militar e direito processual penal militar, de preferencia da R2 pois estou estudando com o material dessa linha e gostaria de mantê-la, mas caso não tenha deles pode ser qq outro autor. Valew a iniciativa, é muito dificil achar material sobre esse assunto na web. Parabéns

  3. VENICIO disse:

    EM RELAÇÃO AO ESTATUTO DOS MILITARES, O QUE VC ACHA DOS DIREITOS E PRERROGATIVAS DOS POLICIAS MILITARES

  4. Paulo Sérgio disse:

    Gostei muito desse texto, pq tirei algumas dúvidas, obrigado.

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