Titulares de Cartórios no Mato Grosso – 193 vagas

Data da notícia: 31 de outubro de 2013
Nota do Concurso: 3.5
Preparada por José

Está disponível edital de Concurso Público para Titulares de Cartórios no Tribunal de Justiça de Mato Grosso 2013.

É preciso ser bacharel em direito, com diploma registrado, ou ter exercido, até a data da primeira publicação do edital do concurso, 10 anos de exercício notarial ou de registro.

As etapas do concurso serão conduzidas pela organizadora ‘Concursosfmp’. São 64 vagas para remoção e 129 para provimento.A remuneração é de acordo com os serviços prestados.

Órgão do Concurso: Titulares de Cartório no TJ de MT
Quantidade de Vagas: 193
Estudos: Apostilas Relacionadas | Cursos Relacionados
Data das Inscrições: De 4 de novembro a 3 de dezembro
Salário previsto: de acordo com os serviços prestados , dependendo do cargo
Valor das Inscrições: R$ 200
Data prevista para as Provas: 19 e 20 de janeiro de 2014
Organizadora do Concurso: Concursosfmp
Link para o Edital e Inscrições: http://www.concursosfmp.com.br
Matérias das provas: Leia mais abaixo ⇓

✔ ATENÇÃO: Não faça sua inscrição no Concurso TJ de MT 2013 antes de ler atentamente o edital ou manual do candidato. Leia o edital no site da organizadora ‘Concursosfmp’ informado acima.

Matérias das Provas e Outras Informações (direto do Edital):

TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ESTADO DO MATO GROSSO
EDITAL Nº. 30/2013/GSCP
[...]

Concurso TJ de MT - Livros

RELAÇÃO DAS SERVENTIAS VAGAS

INGRESSO POR PROVIMENTO

SERVENTIA DATA DE CRIAÇÃO DA SERVENTIA DATA DA VACÂNCIA COMPETÊNCIA
1 Dist. Alcantilado (Com. Guiratinga) 13.08.34 (Decreto 384/34) 13.08.34 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
2 Dist. Coxipó do Ouro (Com. Cuiabá) 10.01.38 (Lei 123/38) 10.01.38 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
3 Dist. Aguapeí (Com. Vila Bela da Santíssima Trindade) 31.12.43 (Lei 545/43) 31.12.43 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
4 Dist. Arruda (Com. Rosário Oeste) 25.10.48 (Lei 166/48) 25.10.48 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
5 Dist. Paraíso do Leste (Com. Poxoréo) 11.12.53 (Lei 681/53) 11.12.53 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
6 Dist. São Lourenço de Fátima (Com. Juscimeira) 11.12.53 (Lei 673/53) 11.12.53 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
7 Dist. Mimoso (Com. Santo Antônio do Leverger) 17.12.58 (Lei 1.178/58) 17.12.58 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
8 Dist. de Faval (Com. De Várzea Grande) 29.12.58 (Lei 1.214/58) 29.12.58 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
9 Dist. Caité (Com. Santo Antônio do Leverger) 20.12.63 (Lei 2.096/63) 20.12.63 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
10 Dist. Anhumas (Com. Rondonópolis) 21.01.64 (Lei 2.130/64) 21.01.64 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
11 Dist. Coronel Ponce (Com. Campo Verde) 08.10.1920 (Resolução nº. 814/20) 22.05.73 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
12 Dist. Entre Rios (Com. Dom Aquino) 04.06.76 (Lei 3.371/76) 04.06.76 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
13 Dist. Nova Alvorada (Com. Comodoro) 06.06.77 (Lei 3.867/77) 06.06.77 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
14 Dist. Padronal (Com. Comodoro) 06.06.77 (Lei 3.868/77) 06.06.77 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
15 Dist. São José do Planalto (Com. Pedra Preta) 18.06.76 (Lei 3.750/76) 16.11.77 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
16 Dist. Mazargão (Com. Rosário Oeste) 06.11.78 (Lei 4.011/78) 06.11.78 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
17 Dist. Progresso (Com. Tangará da Serra) 12.05.77 (Lei 3.852/77) 11.05.79 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
18 Dist. Boa Vista (Com. Rondonópolis) 04.06.76 (Lei 3.729/76) 25.08.79 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
19 Dist. Vila Progresso (Com. Rio Branco) 13.12.79 (Lei 4.152/79) 13.12.79 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
20 Dist. Varginha (Com. Santo Antônio do Leverger) 16.06.80 (Lei 4.200/80) 16.06.80 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
21 Dist. Santa Fé (Com. S. José dos Quatro Marcos) 06.11.81 (Lei 4.378/81) 06.11.81 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
22 Dist. Buriti (Com. Alto Araguaia) 16.11.81 (Lei 4.386/81) 16.11.81 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
23 Dist. São Joaquim (Com. Tangará da Serra) 10.07.79 (Lei 4.081/79) 16.05.82 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
24 Dist. Lucialva (Com.Jauru) 26.06.78 (Lei 3.995/78) 31.10.82 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
25 Dist. Joselândia (Com. Santo Antônio de Leverger) 14.11.55 (Lei nº. 415/55) 01.03.85 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
26 Mun. Nº Sra. Do Livramento (Com. Várzea Grande) 02.12.71 (Resolução nº. 03/71) 04.03.85 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
27 Mun. Acorizal (Com. Cuiabá) 12.12.53 (Lei 691/53) 24.06.85 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
28 Dist. Vale dos Sonhos (Com. Barra do Garças) 10.12.85 (Lei 4.935/85) 10.12.85 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz Tabelião de Notas.
29 Mun. Reserva do Cabaçal (Com. Araputanga) 13.05.86 (Lei 5.011/86) 13.05.86 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
30 Dist. Baús (Com. Cuiabá) Mun. Indiavaí 01.09.86 (Lei 5.043/86) 01.09.86 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
31 (Com. Araputanga) Dist. Irenópolis 13.05.86 (Lei 4.998/86) 10.10.86 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
32 (Com. Juscimeira) 21.01.64 (Lei 2.129/64) 07.11.86 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
33 Dist. Bezerro Branco (Com. Cáceres) 28.11.86 (Lei 5.074/86) 28.11.86 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
34 Dist. Celma (Com. Jaciara) 14.12.63 (Lei 2.078/63) 24.04.87 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
35 Dist. Caramujo (Com. Cáceres) 06.09.88 (Lei 5.348/88) 06.09.88 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
36 Dist. Horizonte do Oeste (Com. Cáceres) 06.09.88 (Lei 5.346/88) 06.09.88 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
37 Dist. Primavera (Com. Sorriso) 03.03.89 (Lei 5.433/89) 03.03.89 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
38 Dist. Boa Esperança (Com. Sorriso) 03.03.89 (Lei 5.431/89) 03.03.89 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
39 Dist. Colorado do Norte (Com. Nova Canaã do Norte) 23.02.90 (Lei 26/90) 23.02.90 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
40 Dist. Itanorte (Com. Campo Novo do Parecis) 11.05.90 (Lei 78/90) 11.05.90 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
41 Com. Peixoto de Azevedo (1º Ofício) 21.10.87 (Lei nº. 5.162/87) 15.12.90 Registros de Imóveis, Títulos e Documentos.
42 Dist. São José do Couto (Com. Campinápolis) 14.11.91 (Lei 142/91) 14.11.91 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
43 Mun. Porto Estrela (Com. Barra do Bugres) 19.12.91 (Lei 5.901/91) 19.12.91 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
44 Mun. Santa Carmen (Com. Sinop) 19.12.91 (Lei 5.897/91) 19.12.91 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
45 Mun. Lambari D´Oeste 20.12.91 (Lei 5.914/91) 20.12.91 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais,com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
46 (Com. Rio Branco) Mun. Pontal do Araguaia (Com. Barra do Garças) 20.12.91 (Lei 5.907/91) 20.12.91 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
47 Mun. Nova Guarita (Com. Terra Nova do Norte) 19.12.91 (Lei 5.899/91) 01.01.93 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
48 Dist. Nova Catanduva (Com. Rondonópolis) 21.05.93 (Lei 25/93) 21.05.93 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
49 Dist. Groslândia (Com. Lucas do Rio Verde) 14.09.94 (Lei 303/94) 14.09.94 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
50 Dist. Jaraguá (Com. Água Boa) 10.10.91 (Lei 216/91) 24.11.94 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
51 Dist. Colônia dos Mineiros (Com. Comodoro) 30.06.95 (Lei 316/95) 30.06.95 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
52 Mun. Gaúcha do Norte (Com. Paranatinga) 17.11.95 (Lei 6.686/95) 17.11.95 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
53 Mun. União do Sul (Com. Cláudia) 21.12.95 (Lei 6.701/95) 21.12.95 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
54 Mun. Nova Lacerda (Com. Comodoro) 26.12.95 (Lei 6.722/95) 26.12.95 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
55 Mun. Nova Marilândia (Com. Arenápolis) 19.12.91 (Lei 5.900/91) 21.06.96 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
56 Mun. Ponte Branca (Com. Alto Araguaia) 01.12.53 (Lei 652/53) 16.07.96 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
57 Dist. Veranópolis (Jurisdicionado pela Comarca de Porto Alegre do Norte) 19.03.97 (Lei 076/97) 19.03.97 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
58 Dist. Monte Castelo d’Oeste (Com. Porto Esperidião) 19.12.97 (Lei 123/97) 02.06.97 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
59 Dist. Ouro Branco (Com. Nova Canaã do Norte) 14.07.98 (Lei 300/98) 14.07.98 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
60 Dist. Coqueiral (Com. Nobres) 16.01.91 (Lei 390/91) 13.11.98 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
61 Dist. Bauxi (Com. Rosário Oeste) 05.08.65 (Lei 1.005/65) 13.12.99 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
62 Dist. Rio da Casca (Com. Chapada dos Guimarães) 21.02.2000 (Lei 891/99) 21.02.00 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
63 Dist. Espigão do Leste (Com. São Félix do Araguaia) 20.12.2000 (Lei 373/00) 20.12.00 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
64 Mun. Curvelândia (Com. Mirassol d’Oeste) 28.01.98 (Lei 6.981/98) 01.01.01 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
65 Mun. Nova Santa Helena (Com. Itaúba) 28.01.98 (Lei 6.982/98) 01.01.01 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
66 Mun. Santo Antônio do Leste (Com. Primavera do Leste) 28.01.98 (Lei 6.983/98) 01.01.01 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
67 Mun. Bom Jesus do Araguaia (Com. Ribeirão Cascalheira) 29.09.99 (Lei 7.172/99) 01.01.01 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
68 Mun. Serra Nova Dourada (Com. Ribeirão Cascalheira) 29.09.99 (Lei 7.172/99) 01.01.01 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
69 Mun. Santa Cruz do Xingu (Com. Vila Rica) 28.12.99 (Lei 7.232/99) 01.01.01 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
70 Mun. Nova Nazaré (Com. Água Boa) 28.12.99 (Lei 7.235/99) 01.01.01 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
71 Mun. Conquista d’Oeste (Com. Pontes e Lacerda) 28.12.99 (Lei 7.233/99) 01.01.01 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
72 Mun. Alto Paraguai (Com. Diamantino) 16.12.53 (Lei 709/53) 15.05.01 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
73 Dist. Santa Terezinha do Rio Ferro (Com. Nova Ubiratã) 29.06.2001 (Lei 167/01) 29.06.01 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
74 Dist. Novo Mato Grosso (Com. Nova Ubiratã) 29.06.2001 (Lei 166/01) 29.06.01 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
75 Dist. Parque Água Limpa (Com. Nova Ubiratã) 29.06.2001 (Lei 168/01) 29.06.01 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
76 Mun. Jangada (Com. Rosário Oeste) 11.09.86 (Lei 5.051/86) 13.09.01 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
77 Com. Rio Branco (2º Ofício) 20.11.89 (Lei 5.531/89) 13.03.02 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
78 Com. Arenápolis (2º Ofício) 29.12.80 (Lei 4.279/80) 15.05.02 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
79 Mun. Figueirópolis d’Oeste (Com. Jauru) 13.05.86 (Lei 5.015/86) 07.02.03 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
80 Mun. Novo Horizonte do Norte (Com. Porto dos Gaúchos) 13.05.86 (Lei 5.013/86) 15.05.03 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
81 Dist. São Jorge (Com. Tangará da Serra) 16.11.81 (Lei 4.388/81) 26.05.03 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
82 Mun. Juruena (Com. Cotriguaçu) 04.07.88 (Lei 5.313/88) 26.05.03 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
83 Mun. Santo Afonso (Com. Arenápolis) 20.12.91 (Lei 5.909/91) 26.05.03 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
84 Dist. Água da Prata (Com. Brasnorte) 09.09.03 (Lei 750/2003) 09.09.03 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
85 Mun. Araguaiana (Com. Barra do Garças) 13.05.86 (Lei 5.006/86) 22.04.04 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
86 Com. Apiacás (2º Ofício) 03.09.2003 (133/03) 23.04.04 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
87 Mun. Castanheira (Com. Juína) 18.04.86 (Lei 4.975/86) 08.06.04 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
88 Dist. Batovi (Com. Guiratinga) 30.10.48 (Lei 175/48) 24.09.04 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
89 Com. Cláudia (2º Ofício) 13.04.2004 (Lei 166/04) 17.12.04 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
90 Com. Nova Ubiratã (2º Ofício) 21.06.2004 (Lei 174/04) 24.09.05 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
91 Com. Apiacás (1º Ofício) 03.09.2003 (Lei 133/03) 21.03.06 Registros de Imóveis, Títulos e Documentos.
92 Dist. Paranorte (Com. de Juara) 11.09.98 (Lei 1.020/79) 11.04.06 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
93 Mun. Santa Terezinha (Com. Vila Rica) 04.03.80 (Lei 4.177/80) 19.06.06 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
94 Com. Marcelândia (2º Ofício) 13.04.2004 (Lei 166/04) 30.11.06 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
95 Com. Itaúba (2º Ofício) 13.04.2004 (Lei 166/04) 01.02.07 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
96 Com. Itaúba (1º Ofício) 13.04.2004 (Lei 166/04) 01.02.07 Registros de Imóveis, Títulos e Documentos.
97 Com. Sapezal (2º Ofício) 03.09.03 (Lei 133/03) 24.04.07 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
98 Com. Poconé (2º Ofício) 04.03.37 (Lei 67/37) 15.05.07 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
99 Dist. Nova Cáceres (Com. Cáceres) 22.05.07 (Lei 2.068/07) 22.05.07 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
100 Com. Ribeirão Cascalheira (2º Ofício) 03.09.03 (Lei 133/03) 22.05.07 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
101 Com. Guarantã do Norte (1º Ofício) 03.09.03 (Lei 133/03) 24.07.07 Registros de Imóveis, Títulos e Documentos.
102 Com. Jaciara (1º Ofício) 30.06.78 (Lei 4.004/78) 11.08.07 Registros de Imóveis, Títulos e Documentos.
103 Com. Juscimeira (2º Ofício) 09.07.90 (Lei 5.642/90) 11.10.07 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
104 Com. Porto Alegre do Norte (2º Ofício) 20.11.89 (Lei 5.531/89) 02.11.07 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
105 Com. Pontes e Lacerda (2º Ofício) 04.07.85 (Lei 4.860/85) 07.02.08 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
106 Com. São Félix do Araguaia (2º Oficio) 30.06.78 (Lei 4.004/78) 05.05.08 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
107 Dist. Vale Rico (Com. Guiratinga) 06.01.69 (Lei 2.911/69) 04.05.09 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
108 Dist. Entre Rios (Com. Nova Ubiratã) 23.06.2009 (Lei 486/09) 23.06.09 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
109 Com. Terra Nova do Norte (1º Ofício) 25.09.2003 (Lei 135/03) 30.11.09 Registros de Imóveis, Títulos e Documentos.
110 Dist. Lavouras (Com. Barra do Bugres) 15.12.53 (Lei 703/53) 21.01.10 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
111 Com. Rosário Oeste (1º Ofício) 04.03.37 (Lei 67/37) SUB JUDICE (24.01.10) Registro de Imóveis, Títulos e Documentos.
112 Com. Barra do Garças (1º Ofício) 17.12.48 (Lei 210/48) SUB JUDICE (24.01.10) Registro de Imóveis, Títulos e Documentos.
113 Com. Tangará da Serra (2º Ofício) 30.06.78 (Lei 4.004/78) SUB JUDICE (24.01.10) Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
114 Com. Nortelândia (2º Ofício) 30.06.78 (Lei 4.004/78) SUB JUDICE (24.01.10) Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
115 Com. Araputanga (2º Ofício) 19.11.91 (Lei 5.867/91) SUB JUDICE (24.01.10) Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
116 Com. Brasnorte (2º Ofício) 13.04.04 (Lei 166/04) SUB JUDICE (24.01.10) Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
117 Com. Vera (1º Ofício) 13.04.2004 (Lei 166/04) 26.02.10 Registros de Imóveis, Títulos e Documentos.
118 Dist. Alto Coité (Com. Poxoréo) 16.11.48 (Lei 185/48) 25.03.10 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
119 Com. Poxoréo (2º Ofício) 17.12.48 (Lei 210/48) 12.07.10 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
120 Mun. Tesouro (Com. Guiratinga) 10.12.53 (Lei 664/53) 12.07.10 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
121 Mun. Nova Olímpia (Jurisdicionado pela Comarca de Barra do Bugres) 13.05.1986 (Lei 4.996/86) 22.08.10 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
122 Com. Cuiabá (4º Ofício) 04.03.37 (Lei 67/37) SUB JUDICE (12.09.10) Quarto Tabelião de Notas e Oficial do Registro de Protestos de Títulos Mercantis.
123 Com. Alto Garças (1º Ofício) 28.04.64 (Lei 2.152/64) 23.09.10 Registros de Imóveis, Títulos e Documentos.
124 Com. Cuiabá (3º Ofício) 04.03.37 (Lei 67/37) 01.10.10 Terceiro Tabelião de Notas e Oficial do Registro das Pessoas Naturais.
125 Com. Feliz Natal (2º Ofício) 13.04.2004 (Lei 166/04) 22.06.11 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
126 Com. Colniza (2º Ofício) 13.04.2004 (Lei 166/04) 17.10.11 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
127 Com. Peixoto de Azevedo (2º Ofício) 21.10.87 (Lei 5.162/87) 16.12.11 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
128 Com. Nobres (1º Ofício) 26.12.85 (Lei 4.964/85) 04.05.12 Registros de Imóveis, Títulos e Documentos.
129 Com. Barra do Garças (2º Ofício) 17.12.48 (Lei 210/48) 28.05.13 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.

INGRESSO POR REMOÇÃO

SERVENTIA DATA DE CRIAÇÃO DA SERVENTIA DATA DA VACÂNCIA COMPETÊNCIA
1 Dist. Pirizal (Com. Várzea Grande) 31.12.43 (Lei 545/43) 31.12.43 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
2 Dist. Cangas (Com. Poconé) 10.12.53 (Lei 662/53) 10.12.53 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
3 Dist. Fazenda de Cima (Com. Poconé) 16.12.53 (Lei 711/53) 16.12.53 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
4 Dist. Toricueije (Com. Barra do Garças) 14.12.63 (Lei 2.077/63) 14.12.63 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
5 Dist. Passagem da Conceição (Com. Várzea Grande) 13.07.1923 (Resolução 892/23) 02.12.71 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo
de Paz e Tabelião de Notas.
6 Dist. Fontanilhas (Com. Juína) 29.06.76 (Lei 3.764/76) 29.06.76 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
7 Dist. Guia (Com. Cuiabá) 27.05.1903 (Lei 380/1903) 11.08.77 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
8 Dist. Cristinópolis (Com. Rio Branco) 04.04.78 (Lei 3.974/78) 10.05.79 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
9 Mun. Salto do Céu (Com. Rio Branco) 13.12.79 (Lei 4.152/79) 13.12.79 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
10 Dist. Riolândia(Jurisdicionado pela Comarca de Chapada dos Guimarães) 16.12.80 (Lei 4.271/80) 16.12.80 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
11 Mun. Denise (Jurisdicionado pela Comarca de Barra do Bugres) 06.05.82 (Lei 4.453/82) 06.05.82 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
12 Dist. Capão Verde (Com. Diamantino) 25.09.84 (Lei 4.736/84) 25.09.84 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
13 Com. Porto dos Gaúchos (2º Ofício) 30.06.78 (Lei 4.004/78) 03.05.85 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
14 Dist. Assari (Com. Barra do Bugres) 16.12.85 (Lei 4.950/85) 16.12.85 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
15 Dist. Ribeirão dos Cocais (Com. Várzea Grande) 02.09.86 (Lei 5.046/86) 02.09.86 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
16 Dist. Águas Claras (Com. Juara) 18.11.86 (Lei 128/86) 18.11.86 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
17 Dist. Novo Eldorado (Com. Tapurah) 12.01.88 (Lei 5.221/88) 12.01.88 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
18 Dist. Caravágio (Com. Sorriso) 03.03.89 (Lei 5.432/89) 03.03.89 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
19 Mun. São José do Povo (Com. Rondonópolis) 04.07.89 (Lei nº. 5.486/89) 04.07.89 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
20 Dist. Santa Elvira (Com. Juscimeira) 29.06.76 (Lei 3.763/76) 09.11.90 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
21 Mun. Alto Boa Vista (Com. São Félix do Araguaia) 19.12.91 (Lei 5.894/91) 19.12.91 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
22 Mun. São José do Xingu (Com. Porto Alegre do Norte) 20.12.91 (Lei 5.904/91) 20.12.91 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
23 Mun. Planalto da Serra (Jurisdicionado pela Comarca de Chapada dos Guimarães) 20.12.91 (Lei 5.905/91) 20.12.91 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
24 Dist. Jarudore (Com. Poxoréo) 20.12.58 (Lei 1.191/58) 24.03.94 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
25 Dist. Serrinha (Com. Água Boa) 10.10.91 (Lei 217/91) 24.11.94 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
26 Mun. Novo Mundo (Com. Guarantã do Norte) 17.11.95 (Lei 6.685/95) 17.11.95 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
27 Dist. Água Fria (Com. Chapada dos Guimarães) 17.11.58 (Lei 1.116/58) 21.05.96 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
28 Dist. Terra Roxa (Com. Juína) 05.12.1996 (Lei 425/96) 05.12.96 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
29 Dist. Marechal Rondon (Com. Campo Novo do Parecis) 09.09.97 (Lei 556/97) 09.09.97 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
30 Mun. Canabrava do Norte (Com. Porto Alegre do Norte) 19.12.91 (Lei 5.896/91) 15.07.99 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
31 Dist. Sonho Azul (Com. Mirassol d’Oeste) 25.10.85 (Lei 4.913/85) 28.02.00 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
32 Mun. Rondolândia (Com. Juína) 28.01.98 (Lei 6.984/98) 01.01.01 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
33 Mun. Novo Santo Antônio (Com. São Félix do Araguaia) 29.09.99 (Lei 7.173/99) 01.01.01 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
34 Mun. Vale de São Domingos (Com. Pontes e Lacerda) 28.12.99 (Lei 7.231/99) 01.01.01 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
35 Mun. Santa Rita do Trivelato (Com. Nova Mutum) 28.12.99 (Lei 7.234/99) 01.01.01 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
36 Dist. Paredão Grande (Com. Barra do Garças) 26.06.2001 (Lei 482/01) 26.06.01 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
37 Dist. Santo Antônio do Rio Bonito (Com. Nova Ubiratã) 29.06.2001 (Lei 165/01) 29.06.01 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
38 Dist. Engenho Velho (Com. Santo Antônio do Leverger) 17.10.58 (Lei 1.122/58) 25.10.01 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
39 Mun. Barão de Melgaço (Com. Santo Antônio do Leverger) 12.12.53 (Lei 690/53) 13.01.03 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
40 Dist. Nova Galiléia (Com. Rondonópolis) 18.06.76 (Lei 3.753/76) 26.05.03 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
41 Mun. São Pedro da Cipa (Com. Jaciara) 20.12.91 (Lei 5.906/91) 26.05.03 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
42 Dist. Noroagro (Com. Comodoro) 15.09.2003 (Lei 760/03) 15.09.03 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
43 Dist. Guariba (Com. Colniza) 03.06.2004 (Lei 151/04) 03.06.04 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
44 Dist. Piratininga (Com. Nova Ubiratã) 08.12.04 (Lei 316/04) 08.12.04 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
45 Mun. Nova Brasilândia (Jurisdicionado pela Comarca de Chapada dos Guimarães) 10.12.79 (Lei 4.149/79) 31.10.05 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
46 Com. Alto Araguaia (1º Ofício) 11.09.47 (Lei 862/47) 07.06.06 Registros de Imóveis, Títulos e Documentos.
47 Com. Novo São Joaquim (2º Ofício) 13.04.2004 (Lei 166/04) 31.01.07 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
48 Mun. General Carneiro (Com. Barra do Garças) 03.12.63 (Lei 2.051/63) 14.02.07 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
49 Com. Primavera do Leste (2º Ofício) 03.05.89 (Lei 5.436/89) 16.05.07 (ID 55.253) Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas
50 Dist. Bom Sucesso (com. Várzea Grande) 01.03.56 (Resolução TJ 03/71) 11.12.07 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
51 Com. Dom Aquino (2º Ofício) 01.04.65 (Lei 2.402/65) 26.09.07 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
52 Com. Novo São Joaquim (1º Ofício) 13.04.2004 (Lei 166/04) 12.11.07 Registros de Imóveis, Títulos e Documentos.
53 Com. Nova Monte Verde (2º Oficio) 13.04.2004 (Lei 166/04) 16.02.09 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
54 Dist. Bom Jardim (Com. Nobres) 20.07.2009 (Lei 1.125/09) 20.07.09 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
55 Mun. Cocalinho (Com. Água Boa) 13.05.86 (Lei 5.009/86) 21.01.10 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
56 Com. Rondonópolis (2º Ofício) 05.11.58 (Lei 1095/58) SUB JUDICE (24.01.10) Segundo Tabelião de Notas e Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais.
57 Com. Colíder (1º Ofício) 05.07.84 (Lei nº. 4.716/84) SUB JUDICE (24.01.10) Registro de Imóveis, Títulos e Documentos.
58 Com. Matupá (2º Ofício) 25.11.04 (Lei 191/04) SUB JUDICE (24.01.10) Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
59 Com. Alto Garças (2º Ofício) 28.04.64 (Lei 2.152/64) 14.06.10 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
60 Dist. Capão Grande (Com. Várzea Grande) 14.05.76 (Lei 3.701/76) 12.07.10 Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e Tabelião de Notas.
61 Com. Nobres (2º Ofício) 26.12.85 (Lei 4.964/85) 22.09.10 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
62 Com. Chapada dos Guimarães (2º Ofício) 15.12.53 (Lei 701/53) 17.11.10 Registro Civil de Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Protestos de Títulos Mercantis e Pessoas Jurídicas.
63 Mun. Carlinda Com. Alta Floresta 19.12.94 (Lei 6.594/94) 05.12.11 Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com funções cumulativas de Escrivão do Juízo de Paz e de Tabelião.
64 Com. Pedra Preta (1º Ofício) 09.01.89 (Lei 5.428/89) 07.05.13 Registros de Imóveis, Títulos e Documentos

ANEXO II

PROGRAMA

REGISTROS PÚBLICOS

Ponto 1. Registro de Imóveis: Lei n.º 8.935/94. – Lei n.º 6.015/73 – Atribuições – Escrituração – Ordem do serviço – Publicidade – Conservação – Responsabilidade. – Lei n.º 6.015/73 – Registro de Imóveis – Atribuições – Escrituração – Processo de registro – Pessoas – Matrícula – Registro – Averbação e cancelamento – Dúvida – Bem de família – Remição do Imóvel hipotecado – Registro Torrens – Disposições finais e transitórias. – Sistemas de registro – Imóveis registráveis – Direitos registráveis – Terminologia do registro – Livros do Registro de Imóveis e Títulos judiciais. – Princípios do Registro de Imóveis – Continuidade – Especialidade – Legalidade – Inscrição – Presunção e fé pública – Prioridade – Instância. – Sistema Financeiro de Habitação. – Administração do serviço. – Georeferenciamento. – Condomínios, Incorporações e Patrimônio de Afetação. – Parcelamento do solo urbano e rural. – Sistema Financeiro de Habitação – Sistema financeiro imobiliário. – Reserva Legal. – Desafetação – Tombamento – Restrições convencionais ou legais. – Terrenos de Marinha. – Aquisição de imóvel rural por estrangeiro. – Cédulas de crédito rural, industrial comercial, à exportação e de produto rural. – Instruções normativas da Receita Federal e INSS relativas aos serviços notariais e registrais.

Ponto 2. Tabelionato de Notas:- Lei n.º 8.935/94. – Lei nº. 7.433/85 – Requisitos para lavratura de Escrituras Públicas. – Decreto nº. 93.240/86 – regulamenta a Lei nº. 7.433/85. – Lei n.º 6.015/73 – Atribuições – Escrituração – Ordem do serviço – Publicidade – Conservação – Responsabilidade. – Lei n.º 6.015/73 – Registro de Imóveis – Atribuições – Escrituração – Processo de registro – Pessoas – Matrícula – Registro – Averbação e cancelamento – Bem de família – Remição do imóvel hipotecado – Registro Torrens – Disposições finais e transitórias. – Sistema de Registro – Imóveis registráveis – Direitos registráveis – Terminologia do registro – Livros do Registro de Imóveis. – Princípios do Registro de Imóveis – Continuidade – Especialidade – Legalidade – Inscrição – Presunção e fé pública – Prioridade – Instância. – Sistema Financeiro de habitação. – Fé pública. – Administração do serviço. – Responsabilidade Tributária. – Direitos e Deveres dos notários. – Selo de autenticidade; – Custas e Emolumentos. – Atos notariais e procedimento na Lavratura dos Atos Notariais.

Ponto 3. Registro Civil das Pessoas Naturais: – Lei n.º 8.935/94. – Lei n.º 6.015/73 – Atribuições – Escrituração – Ordem do serviço – Publicidade – Conservação – Responsabilidade. – Lei n.º 6.015/73 – Registro Civil das Pessoas Naturais – Disposições gerais – Escrituração – Penalidades – Nascimento – Casamento – Óbito – Emancipação, interdição e ausência – Averbações – Anotações – Retificações, restaurações e suprimentos. – A adoção e o Registro Civil. – Reconhecimento de filhos. – Fé pública. – Administração do serviço; – Conversão de União Estável em casamento. – União Estável Homoafetiva – Opção de Nacionalidade. – Estatuto do estrangeiro.

Ponto 4. Registros de Títulos e Documentos: – Lei n.º 8.935/94. – Lei n.º 6.015/73 – atribuições – Escrituração – Ordem do serviço – Publicidade – Conservação – Responsabilidade. – Lei n.º 6.015/73 – Registro Civil de Pessoas Jurídicas – Escrituração – Pessoa Jurídica – Registro de associações, fundações, partidos políticos e sociedades – Registro de jornais, empresas radiodifusoras e agências de notícias – Registro de Títulos e Documentos – Atribuições – Escrituração – Ordem do Serviço – Notificações – Cancelamento. – Princípios aplicáveis ao Registro de Títulos e Documentos. – Fé pública. – Administração do serviço.

Ponto 5. Protesto: Lei n.º 8.935/94. – Protesto. Procedimento e formalidades. Natureza e finalidade. Protesto especial. – Lei n.º 9.492/97. – Informações e certidões. – Cancelamento.

Direito Constitucional

Ponto 1. Direito Constitucional: noções genéricas, natureza, conceito e objeto. Constituição: conceito, classificação, objeto e conteúdo. Elementos das Constituições. Supremacia da Constituição;

Ponto 2. Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais. Normas programáticas. Interpretação das normas constitucionais. Métodos, princípios e limites;

Ponto 3. Poder Constituinte: conceito e finalidade. Titularidade do poder constituinte. Poder Constituinte originário e derivado. Princípios constitucionais do Estado brasileiro. República Federativa do Brasil. Poderes e divisão dos poderes. Estado Democrático de Direito;

Ponto 4. Direitos e Garantias fundamentais. Finalidade. Natureza jurídica. Diferenciação entre direitos e garantias individuais. Destinatários da proteção. Dos direitos e deveres individuais e coletivos. Tutela constitucional das liberdades. Habeas data. Habeas corpus. Mandado de Segurança individual e coletivo. Mandado de Injunção. Direito de Petição. Ação popular; Limites ao Ativismo Judicial.

Ponto 5. Direitos sociais: conceito e abrangência. Direitos sociais relativos aos trabalhadores, à seguridade social, à educação, à cultura e ao meio ambiente. Direitos da criança e dos idosos. Direito de cidadania. Conceito e abrangência. Modalidades de direitos políticos. Partidos políticos;

Ponto 6. Da Administração Pública. Disposições gerais. Dos servidores públicos. Concurso público. Dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.

Ponto 7. Da organização político-administrativa do Estado. Entidades componentes da Federação. Da União. Dos Estados federados. Dos Municípios. Do Distrito Federal. Dos territórios. Da intervenção federal. Da intervenção dos Estados nos Municípios. Repartição de competências.

Ponto 8. Da organização dos poderes. Separação das funções estatais. Poder Legislativo: estrutura, funcionamento e atribuições. Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Do Tribunal de Contas. Processo legislativo: noções gerais, processo legislativo ordinário e sumário. Processos especiais. Espécies normativas. Poder Executivo. Do Presidente da República: Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Poder Judiciário. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Do Conselho Nacional de Justiça.

Ponto 9. Funções essenciais da Justiça. Funcionamento da justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública;

Ponto 10. Controle de constitucionalidade: conceito, espécie de controle (preventivo e repressivo). Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação declaratória de constitucionalidade. Argüição de descumprimento de preceito fundamental;

Ponto 11. Defesa do Estado e das Instituições democráticas. Estado de defesa. Estado de sítio. Forças armadas. Segurança pública;

Ponto 12. Ordem econômica. Bases constitucionais. Princípios. Propriedades na ordem econômica. Tratamento Favorecido à Microempresa e à Empresa de Pequeno Porte. Formação de Blocos Econômicos.

Ponto 13. Das Finanças Públicas. Das normas gerais. Dos Orçamentos.

Ponto 14. Constituição Estadual (inclusive Emendas Constitucionais).

Direito Administrativo

Ponto 1. Direito Administrativo. Autonomia. Conceito e definição como sub-ramo do Direito Público. Princípios informativos do Direito Administrativo. Fontes. Interpretação. Relação com outros ramos do Direito e objeto;

Ponto 2. Administração Pública. Atividades e Estrutura Administrativas. Administração Direta e Administração Indireta. Órgãos e Entidades da Administração Pública, Autarquia, Fundação Pública, Empresa Pública, Sociedade de Economia Mista. Organização da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Mato Grosso. Agências Executivas. Agências Reguladoras. Entes de Colaboração. Serviços Sociais Autônomos. Do Terceiro Setor. Organizações Sociais. Organização da Sociedade Civil de Interesse Público;

Ponto 3. Processo Administrativo e Procedimento: Conceito, Princípios, Fases, Espécies. Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância. Verdade sabida;

Ponto 4. Atos Administrativos: Conceito. Requisitos. Atributos. Classificação. Espécies. Motivação. Vigência. Eficácia. Invalidação. Convalidação. Anulação e Revogação. Da Prescrição e da Coisa Julgada Administrativa; Dos Atos Normativos. Técnica Legislativa para Elaboração de Atos Normativos: Lei Complementar nº. 95/98 e alterações. Decreto Federal nº 4.176/02; Poderes e Deveres Administrativos. Poderes e Deveres do Administrador Público. Poder Vinculado, Discricionário, Disciplinar, Regulamentar e de Polícia. Uso e Abuso do Poder;

Ponto 5. Licitação: Conceito. Princípios básicos. Objeto da Licitação, Parcelamento e Fracionamento. Fases Interna e Externa da Licitação. Princípio da Padronização. Modalidades e Tipos de Licitação. Pregão. Sistema de Registro de Preços. Procedimento da Licitação. Anulação e Revogação da Licitação. Sanções. Recursos;

Ponto 6. Contratação Direta por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação. Hipóteses de Cabimento e Procedimento nas Contratações Diretas. Credenciamento. Condições de Habilitação nas Contratações Diretas.

Ponto 7. Contratos: Noções Gerais. Elementos e Peculiaridades. Contratos Administrativos e Contratos da Administração. Formalização e Cláusulas Necessárias dos Contratos. Duração dos Contratos. Execução dos Contratos – Acompanhamento e Fiscalização. Termo Aditivo. Alterações do Contrato – Acréscimos e Supressões, Equilíbrio Econômico Financeiro e Reajustamento Contratual. Subcontratação. Inexecução Contratual. Nulidade do Contrato.

Ponto 8. Serviços Públicos. Serviços Públicos Delegados: Concessões, Autorizações e Permissões (Lei 8.987/95). Terceirização. Parcerias Público- Privadas. Prestação de Serviços Públicos pelo Regime de Convênios. Diferença entre Contrato e Convênio. Convênios e Termos de Cooperação:. Consórcios Públicos.

Ponto 9. Agentes Públicos. Servidores Públicos. Regime Jurídico, Direitos, Deveres, Responsabilidades. Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Estado do Mato Grosso (Decreto nº 1.169 de 22 de janeiro de 1992);

Ponto 10. Bens Públicos. Formas de uso especial dos Bens Públicos. Autorização, permissão, concessão de uso e concessão de direito real de uso, imprescritibilidade e Impenhorabilidade; Intervenção na Propriedade (Desapropriação, Requisição, Servidão Administrativa, Tombamento, Ocupação Temporária e Limitação Administrativa). Requisitos e Fases da Desapropriação. Desapropriação Indireta. Função Social da Propriedade;

Ponto 11. Controle da Administração Pública: Administrativo, Legislativo, Controle Externo a cargo do Tribunal de Contas. Controle Judiciário: Sistema de Contencioso Administrativo e de Jurisdição Una. Crimes contra a Administração Pública e responsabilização. Improbidade Administrativa;

Ponto 12. Responsabilidade Civil do Estado. Evolução doutrinária. Aspectos gerais. Ação de Reparação de Dano. Denunciação da lide do servidor. Ação Regressiva. Excludentes. Prescrição.

Ponto 13. A nova gestão pública; avaliação de desempenho e resultados; sistemas de incentivo e responsabilização; trabalho em equipe; Comunicação organizacional: gestão da informação e do conhecimento. Modelos contemporâneos de gestão de pessoas: gestão de pessoas por competências; liderança e desempenho institucional; estilos de liderança; liderança situacional; gestão por competências; gestão de conflitos; trabalho em equipe; motivação; empoderamento; gerenciamento de projetos; gerenciamento de processos. Novas Tecnologias de Informação e Comunicação; Planejamento estratégico; Noções de Balanced Scorecard – BSC;

Ponto 14. A Atividade Financeira da Administração Pública. Princípios Orçamentários. Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Créditos Adicionais. Execução do Orçamento. Lei Federal 4.320/64 e Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Da Despesa. Conceito e Caracteres. Empenho, Liquidação e Pagamento. Regime de Adiantamentos. Restos a Pagar. Despesas de Exercícios Anteriores. Fundos Especiais. Dívida e Endividamento Público: Conceito de Dívida e Operações de Crédito.

DIREITO TRIBUTÁRIO

Ponto 1. Direito Tributário. Conceito, conteúdo, natureza, autonomia, fontes, relação com o Direito Financeiro;

Ponto 2. Sistema Constitucional Tributário. Poder de tributar – Competência tributária – Capacidade tributária – Princípios Constitucionais de Direito Tributário: Legalidade – Isonomia – Irretroatividade – Anuidade e Anterioridade – Proibição de uso de tributo com efeito de confisco – Vedação a tributos limitativos de tráfego – Uniformidade – Diferenciação tributária – Capacidade Contributiva – Imunidade tributária;

Ponto 3. Sistema Tributário. Tributos: Conceito – Natureza Jurídica – Classificação – Espécies – Tributo e Preço Público – Código Tributário Nacional;

Ponto 4. Impostos. União Federal – Estados-Membros – Distrito Federal – Municípios – Princípios e Normas Constitucionais – ICMS na Lei Complementar 87/96 – Princípio da não­cumulatividade e a forma de sua realização – Aspectos da hipótese de incidência – Imposto sobre a transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos – Lei Complementar nº 112/2003. Contribuição Previdenciária – Aspectos Constitucionais – Leis Federais nº. 8.212/91 e 8.213/91;

Ponto 5. Legislação Tributária. Vigência no tempo e no espaço – Aplicação – Hermenêutica tributária – Lei interpretativa – Interpretação da Legislação tributária no Código Tributário Nacional;

Ponto 6. Obrigação Tributária. Elementos. Lei, fato gerador, sujeitos e objeto. Sujeição passiva direta e indireta. Espécies: principal e acessória. Domicílio tributário. Responsabilidade Tributária.

Ponto 7. Crédito Tributário: Constituição. Lançamento, conceito, natureza jurídica, características, função, efeitos, modalidades e alterabilidade;

Ponto 8. Crédito Tributário. Suspensão. Moratória – Depósito do montante integral – Reclamações e recursos – Mandado de Segurança;

Ponto 9. Crédito Tributário. Extinção. Pagamento – consignação em pagamento – Compensação – Transação – Remissão – Conversão do depósito em renda – Pagamento antecipado e homologação do autolançamento – Decisão administrativa – Decisão judicial – Decadência – Prescrição;

Ponto 10. Crédito Tributário. Exclusão. Isenção – Anistia;

Ponto 11. Crédito Tributário. Garantias e Privilégios. Preferência. Cobrança Judicial – Concurso de credores – Falência – Concordata – Inventário ou arrolamento – Liquidação de sociedade – Dívida ativa – Certidão negativa;

Ponto 12. Direito Judicial Tributário. Execução Fiscal. Lei 6.830/80 – Ação Anulatória de Débito Fiscal – Mandado de Segurança – Ação Declaratória – Ação de Consignação em pagamento – Ação de Repetição de indébito – Ação Anulatória de Declaração Administrativa que denega restituição de tributo.

DIREITO CIVIL

Ponto 1. Lei de Introdução às Normas do Direito. Aplicação e Interpretação da Lei. Eficácia no Tempo e no Espaço. Analogia, Princípios Gerais do Direito e Equidade. Renovação, Irretroatividade e Direito Adquirido;

Ponto 2. Das pessoas naturais: existência; personalidade; capacidade; nome; estado; domicílio, direitos da personalidade; ausência.

Ponto 3. Das pessoas jurídicas: constituição; extinção; domicílio; sociedade de fato; grupos despersonalizados; associações; sociedades, fundações, sindicatos; desconsideração da personalidade jurídica; responsabilidade;

Ponto 4. Domicílio Civil e Residência;

Ponto 5. Dos bens;

Ponto 6. Dos Atos Jurídicos. Lícitos e ilícitos;

Ponto 7. Negócio Jurídico: disposições gerais; classificação; interpretação; elementos, representação; condição; termo; encargo; defeitos do negócio jurídico; validade; invalidade e nulidade do negócio jurídico; simulação;

Ponto 8. Da prova.

Ponto 9. Prescrição e Decadência;

Ponto 10. Do Direito das Obrigações. Modalidades. Efeitos. Liquidação; Teoria Geral Dos contratos. Teoria da Imprevisão;

Ponto 11. Responsabilidade Civil;

Ponto 12. Do Direito das Coisas. Posse e Propriedade; Parcelamento do solo urbano; Registros de imóveis (Lei nº. 6.015/1973);

Ponto 13. Sucessões

Ponto. 13. Do Direito de Empresa.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Ponto 1. Direito Processual Civil. Natureza e conteúdo. A lei processual civil; aplicação e interpretação. A lei processual civil no tempo e no espaço;

Ponto 2. Da jurisdição. Espécies. Características. Princípios relativos à jurisdição civil. Equivalentes jurisdicionais. Jurisdição voluntária;

Ponto 3. Órgãos da jurisdição. Estruturação. Garantias da Magistratura. Do Supremo Tribunal Federal. Do Superior Tribunal de Justiça;

Ponto 4. Do processo. Noções Gerais. Princípios fundamentais. Processo e procedimento. Objeto e conteúdo. Espécies;

Ponto 5. Natureza jurídica do processo. A relação jurídica processual. Pressupostos processuais. Da instrumentalidade do processo;

Ponto 6. Da ação. Conceito. Teorias. Elementos da ação. Condições da ação. Classificação das ações. Concurso e acumulação de ações;

Ponto 7. Sujeitos do processo: o juiz. Competência: conceito, classificação, critérios de determinação. Prorrogação e prevenção da competência. Incidentes. Conflito de jurisdição. Órgãos auxiliares da justiça;

Ponto 8. Sujeitos do processo: partes. Capacidade e legitimação. Substituição processual. Representação processual. Do litisconsórcio. Da intervenção de terceiros;

Ponto 9. Dos sujeitos especiais: o Advogado, o Procurador do Ente Político, o Defensor Público e o membro do Ministério Público;

Ponto 10. Fatos e atos processuais: classificações, forma, lugar e tempo. Prazos processuais. Nulidades processuais;

Ponto 11. Formação, suspensão e extinção do processo;

Ponto 12. Do processo e do procedimento. Disposições Gerais. Tutelas de urgência. Da petição inicial. Pedido. Comunicação dos atos processuais. Citação e intimação. Revelia;

Ponto 13. Resposta do réu. Contestação. Exceção. Reconvenção;

Ponto 14. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado do processo;

Ponto 15. Da prova. Teoria geral. Meios de prova;

Ponto 16. Da audiência. Da sentença: conceito, classificação, estrutura, efeitos. Publicação, intimação e correção da sentença. A coisa julgada: relativização, Querela Nullitatis;

Ponto 17. Dos recursos. Noções gerais. Classificação. Pressupostos. Efeitos. Ações autônomas de impugnação;

Ponto 18. Recursos em espécie. Recursos ordinários. Recursos para o Supremo Tribunal Federal e para o Superior Tribunal de Justiça;

Ponto 19. A Fazenda Pública em juízo: Prerrogativas processuais;

Ponto 20. Da execução. As diversas espécies da execução. Liquidação de Sentença. Execução contra a Fazenda Pública. Embargos do devedor. Cumprimento de sentença. Exceções de pré­executividade. Precatório e Requisições de pequeno valor. Impugnações do devedor;

Ponto 21. Mandado de Segurança Individual. Mandado de Segurança Coletivo; Mandado de Injunção e “Habeas Data”;

Ponto 22. Controle jurisdicional da constitucionalidade das leis e atos do Poder Público. Formas. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade e Arguição de descumprimento de preceito fundamental;

Ponto 23. Ação Popular. Ação Civil Pública. Ação de Desapropriação. Ação Discriminatória. Ação Rescisória;

Ponto 24. O processo cautelar;

Ponto 25. Os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. Ações Possessórias. Ação Monitória;

Ponto 26. Juizados Especiais da Fazenda Pública: estrutura, procedimentos e recursos cabíveis.

DIREITO PENAL

Ponto 1. Da aplicação da lei penal. Do crime. Fato típico, ilícito e culpável. Das excludentes de antijuridicidade. Das excludentes de culpabilidade. Do erro de tipo. Do erro de proibição. Da imputabilidade penal.

Ponto 2. Do concurso de pessoas. Da autoria e da Participação

Ponto 3. Das penas e regimes de cumprimento. Da suspensão condicional da pena. Do livramento condicional. Das Medidas de Segurança. Da ação penal.

Ponto 4. Da extinção da punibilidade.

Ponto 5. Do concurso de crimes.

Ponto 6. Crime contra o patrimônio, a propriedade imaterial, a família, a incolumidade pública, a paz pública, a fé pública, a administração pública.

Ponto 7. Do abuso de autoridade. Dos crimes contra a administração pública.

Ponto 8. Dos crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo.

Ponto 9. Dos crimes contra a ordem tributária.

Ponto 10. Dos crimes contra os sistemas previdenciários e de seguros privados.

Ponto 11. Das Contravenções penais. Dos crimes e contravenções previstos nas Leis nº.s 9.279/96, 8.069/90, 8.429/92, 9.099/95, 11.343/06, 11.340/06, 11.101/05, 10.828/03, 10.741 /03, 9.613/98, 9.609/98; 9.605/98, 9.503/97; 9.434/97, 8.137/90 e 6.766/76.

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Ponto 1. Aplicação e interpretação da lei processual.

Ponto 2. Inquérito Policial.

Ponto 3. Ação penal.

Ponto 4. Sujeitos Processuais.

Ponto 5. Da Competência.

Ponto 6. Da Prova.

Ponto 7. Das Nulidades e Recursos em Geral.

Ponto 8. Sentença Criminal.

Ponto 9. Dos Procedimentos em geral.

Ponto 10. Da Prisão, Cautelares e Liberdade Provisória.

Ponto 11. Das Questões e Processos Incidentais.

Ponto 12. Juizado Especial Criminal (Lei n.º 9099/95).

Ponto 13. Da sentença.

Ponto 14. Dos recursos em geral.

Ponto 15. Das Ações de Impugnação.

Ponto 16. Das Leis nºs 11.340/06, 9.807/99 e 9.605/98

DIREITO COMERCIAL

Ponto 1. A empresa, o empresário e o estabelecimento comercial no novo Código Civil; nome comercial.

Ponto 2. Registro Público de Empresas.

Ponto 3. Contratos mercantis e contratos bancários.

Ponto 4. Hipoteca e penhor mercantil.

Ponto 5. Sociedades comerciais – Alterações societárias – Fusão, cisão e incorporação.

Ponto 6. Falência e concordata. Recuperação de Empresas e Liquidação Extrajudicial.

Ponto 7. Títulos de crédito.

Ponto 8. Escrituração Empresarial.

CONHECIMENTOS GERAIS

Ponto 1. Literatura brasileira, portuguesa e universal.

Ponto 2. Política nacional e internacional.

Ponto 3. História Geral e do Brasil.

Ponto 4. Geografia brasileira.

LÍNGUA PORTUGUESA

Ponto 1. Compreensão e interpretação de textos. (Leitura e análise de texto: variedade de texto e adequação de linguagem. Estruturação do texto: relações entre idéias, recursos de coesão, função referencial de pronomes e nexos. Significação contextual de palavras e expressões. Informações literais e inferências.)

Ponto 2. Significação das palavras.

Ponto 3. Ortografia oficial.

Ponto 4. Acentuação gráfica.

Ponto 5. Emprego de classes de palavras.

Ponto 6. Emprego do sinal indicativo de crase.

Ponto 7. Sintaxe da oração e do período.

Ponto 8. Pontuação.

Ponto 9. Concordância nominal e verbal.

Ponto 10. Regência (ou flexão) nominal e verbal.

Ponto 11. Pronomes.

Ponto 12. Tempos e Modos verbais: emprego.

Ponto 13. Redação oficial: formas de tratamento, tipos de discursos, correspondência oficial, parecer.

ANEXO VII

CRONOGRAMA

ATIVIDADE DATA
Sessão pública para sorteio das serventias a serem destinas no concurso público para Provimento Inicial e Remoção nos Serviços Notariais e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso 12/09/2013
Publicação do Edital de Abertura do Concurso GSCP (03 publicações) 1ª publicação: 09/10/2013
2ª Publicação: 11/10/2013
3ª Publicação: 15/10/2013
Divulgação do Edital em todos os meios de comunicação GSCP e FMP/RS 09/10/2013 03/12/2013
Prazo para impugnar Edital (15 dias) (prazo contado a partir da 1ª publicação – Resolução 81, art. 4º, § único) 10/10/2013 24/10/2013
Sessão pública para sorteio das serventias destinadas às pessoas com deficiência 30/10/2013
Publicação do resultado do sorteio das serventias vagas destinadas a pessoas com deficiência 01/11/2013
Publicação do resultado das impugnações ao Edital 01/11/2013
Prazo para receber Inscrições (via internet) (30 dias) 04/11/2013 03/12/2013
Prazo para requerimento de isenção de taxa de inscrição (5 dias) 04/11/2013 08/11/2013
Prazo para requerimento de inscrição às serventias vagas reservadas a pessoas com deficiência (5 dias) 04/11/2013 08/11/2013
Publicação das inscrições deferidas GSCP 13/12/2013
Prazo de recurso (05 dias) 16/12/2013 20/12/2013
Publicação do resultado dos Recursos GSCP 03/01/2014
Convocação para Prova Objetiva de Seleção GSCP 06/01/2014
Aplicação da Prova Objetiva de Seleção Prova Objetiva de Seleção – Ingresso por Provimento Prova Objetiva de Seleção – Ingresso por Remoção ITEM 13.6 DO EDITAL (MÍNIMO DE 10 DIAS APÓS PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO) 19/01/2014 20/01/2014
Publicação do Gabarito Provisório GSCP 22/01/2014
Prazo para interposição de recursos (02 dias) 23/01/2014 24/01/2014
Divulgação do Gabarito Definitivo GSCP 11/02/2014
Publicação do resultado da Prova Objetiva de Seleção GSCP 12/02/2014
Prazo para interposição de recursos contra o resultado de Prova Objetiva de Seleção (02 dias) 13/02/2014 14/02/2014
Publicação do Resultado Final da Prova Objetiva GSCP 07/03/2014
Convocação para Prova Escrita e Prática GSCP 10/03/2014
Aplicação Prova Escrita e Prática Prova Escrita e Prática – Ingresso por Provimento Prova Escrita e Prática – Ingresso por Remoção ITEM 14.10 DO EDITAL (MÍNIMO DE 10 DIAS APÓS PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO) 23/03/2014 24/03/2014
Disponibilização do espelho da Prova Escrita e Prática 25/03/2014
Publicação do Resultado Provisório da Prova Escrita e Prática 28/04/2014
Prazo para interposição de Recursos (02 dias) 29/04/2014 30/04/2014
Publicação do Resultado Final da Prova Escrita e Prática GSCP 14/05/2014
Convocação para Inscrição Definitiva GSCP 16/05/2014
Período de inscrições definitivas (15 dias) 19/05/2014 03/06/2014
Realização dos exames de sanidade física e mental 04/06/2014 03/07/2014
Investigação da vida funcional e pessoal 04/06/2014
Corregedoria Geral de Justiça 03/07/2014
Publicação do resultado preliminar das inscrições definitivas deferidas 14/07/2014
Prazo para Recurso 15/07/2014
(05 dias) 21/07/2014
Publicação do resultado das inscrições definitivas deferidas após julgamento dos recursos 28/07/2014
Convocação para sorteio da ordem de argüição da Prova Oral 29/07/2014
Sessão Pública de sorteio da ordem de arguição da Prova Oral 04/08/2014
Aplicação da Prova Oral 05/08/2014 07/08/2014
Publicação do resultado da Prova Oral 11/08/2014
Prazo para Recurso (03 dias) 12/08/2014 14/08/2014
Publicação do resultado definitivo da Prova Oral 27/08/2014
Publicação do resultado do exame de títulos 28/08/2014
Prazo para recurso contra o resultado do exame de títulos (05 dias) 29/08/2014 02/09/2014
Publicação do resultado definitivo do exame de títulos 11/09/2014
Publicação do resultado Final Provisório do Concurso 11/09/2014
Prazo para Recurso contra o resultado final provisório do Concurso (05 dias) 12/09/2014 16/09/2014
Publicação do resultado final do Concurso 18/09/2014
Disponibilização, física e virtual, para todos os candidatos aprovados, dos dados disponíveis sobre a receita, despesa, encargos e dividas das delegações ofertadas no Edital 22/09/2014
Homologação do Concurso – Tribunal Pleno 25/09/2014
Publicação da homologação do concurso 29/09/2014
Publicação do edital de convocação para Sessão Pública de escolha das serventias por Provimento e Remoção 30/09/2014
Sessão Pública para escolha das Serventias vagas 16/10/2014
Publicação do Edital da escolha das serventias 20/10/2014
Publicação dos Atos de Outorga de Delegação 30/10/2014

E você? O que achou deste concurso, datas, matérias e organizadora? Comente abaixo e dê sua nota!

Dica de Português: "Anexo" é um adjetivo e não um substantivo. Frases como "o relatório está no anexo" está errada, enquanto frases como "a foto está anexa" ou "a foto está em anexo" estão certas.

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Comentários

  1. Você:

    Ainda não tem comentários nesta notícia tão importante?!

  2. ResultadoConcursos:

    Ué, seja o primeiro! É só escrever alí embaixo.

  3. Você:

    Tá bom :P

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