Olá pessoal, repasso abaixo uma notícia que vi no blog Bastidores do Folhadirigida: Tramita, no senado, a criação de uma lei específica para regulamentar concursos.
Uma boa notícia para os concurseiros de todo o país: o Senado está analisando o Projeto de Lei do Senado (PLS) 74/2010 que propõe uma lei com regras específicas para a aplicação de concursos públicos. O texto, que tramita em caráter terminativo, está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O projeto é de autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB-GO), atual governador de Goiás, e serviria para concursos da administração direta, fundos especiais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, estados, Distrito Federal e municípios
Mudanças propostas:
- o prazo entre a publicação do edital e a aplicação das provas que deverá ser de 90 dias, no mínimo, e 120, no máximo.
- taxa de inscrição não poderá ser maior do que 1% do valor da remuneração inicial prevista para o cargo objeto do concurso
- fica vedada a realização de concurso SÓ para a formação de cadastro de reserva
- é garantida a nomeação do candidato que passar dentro do número de vagas previsto no edital.
Ótima lei. Apesar de ter sido proposta pelo governador que é contra nomear cadastro de reserva (como ele disse em programa de rádio de Goiânia).
Até o momento, tínhamos que contar com atitudes do judiciário para chegar à garantia de nomeação, por exemplo. Com uma lei específica, tudo ficará mais claro, acabando com a atual farra dos concursos.
O que você acha?
Motivação: "As pessoas dizem frequentemente que a motivação não dura. Bem, nem o banho - e é por isso que ele é recomendado diariamente." ( Zig Ziglar )
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