Justiça Federal suspende concurso do Crea-MT 2008
Fonte: G1 Notícias
O Ministério Público Federal obteve liminar na Justiça Federal que suspendeu o concurso do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso (Crea/MT), que oferece 607 vagas em cargos que abrangem todos os níveis de escolaridade. Os salários vão de R$ 700 a R$ 2.300. O concurso é organizado pelo Instituto Cidades.
Com a decisão, a prova do concurso, prevista para domingo (23), não será realizada.
A decisão liminar foi proferida na terça-feira (18). A ação civil pública foi ajuizada pela procuradora da República Léa Batista de Oliveira, que contestou a contratação do Instituto Cidades mediante dispensa de licitação.
Segundo o Ministério Público Federal, o Instituto Cidades não pode ser tido como detentor da ‘inqüestionável reputação’ para que houvesse a dispensa de licitação, conforme determina a Lei de Licitações (lei 8.66/93).
Segundo o MPT, a empresa estaria envolvida em diversas irregularidades na execução de outros concursos públicos no país, entre eles os do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, Prefeitura de Aracati (CE) e Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.
Além da suspensão do concurso, o Ministério Público Federal pede que seja declarada a nulidade do contrato entre o Crea-MT e o Instituto Cidades; a restituição dos valores pagos por candidatos pela taxa de inscrição que não queiram mais fazer o concurso; e que o Crea/MT abra procedimento para contratar nova organizadora.
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Notícia inserida por José no dia 20 de novembro de 2008
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Comentários:
FAVOR ME INFORMAR, ALQUEM RCEBEU O DINHEIRO DA INCIRÇÃO DO CONCURSO CREA-MT?
eo dinheiro como fica mais que sacanagem?
Gostaria de saber se minha incriçao está valendo. Quero fazer a prova.
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