Concursos em Cartórios de todo país EM BREVE – 5.561 vagas

Data da notícia: 14 de julho de 2010

Preparada por José

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, nesta segunda-feira, no Diário de Justiça Eletrônico, a relação definitiva com a situação dos 14.964 cartórios extrajudiciais de todo o País. Com a medida, foram declaradas vagos 5.561 cartórios administrados por pessoas não concursadas. De acordo com o CNJ, a titularidade destes cartórios foi declarada vaga, e que por, isso poderão ser submetidos a concurso público.

Concurso MPU Ministério Público da União - Livros

A decisão dá cumprimento à resolução 80 do CNJ, que prevê a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com a Constituição Federal de 1988. A constituição determina que, para ser titular de cartório é preciso passar em um concurso público.

Os Tribunais de Justiça terão até seis meses para realizar os concursos públicos necessários para o regular preenchimento da vagas. Quem não cumprir essa determinação poderá responder por improbidade administrativa.

Estados

Pelo menos 11 estados abrirão, até o começo do ano que vem, processo seletivo para preenchimento de cargos.

Entre os estados que preveem concurso estão Alagoas, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima.

O único estado que tem concurso com edital lançado é São Paulo. O concurso do cartório de São Paulo conta com 398 vagas para oficial de registro civil e tabelião em várias cidades do estado, das quais 265 vagas para ingresso e 133 para transferência de cartório, chamado de remoção. O edital e as inscrições podem ser feitas de 2 a 16 de julho no site da Vunesp.

Segundo o TJ, porém, o concurso de São Paulo nada tem a ver com a norma do CNJ uma vez que todos os cartorários que assumiram após 1988 neste estado são concursados.

Número de Vagas

Apesar do alto número de 5.561 cartórios, o número de vagas dos outros estados ainda pode aumentar, já que em 1.105 casos a Corregedoria Nacional de Justiça ainda fará diligências para apurar a regularidade. O mesmo pode ocorrer com 153 cartórios-fantasmas que atuam no País, sem que o CNJ identifique quaisquer autorizações legais para o serviço, e com as 470 unidades que não foram incluídas na relação das vagas em razão de pendências judiciais.

Sobre o cargo de titular de cartório

O titular de cartório, embora seja selecionado por concurso, não atua como um funcionário público, mas sim como um concessionário de um serviço. Ele é como um empresário e arca com todos os custos do cartório, inclusive os trabalhistas e aluguel do imóvel, por exemplo. De acordo com o CNJ, os ganhos podem chegar a R$ 400 mil mensais.

Pela lei, para ser titular de cartório é preciso ser bacharel em direito ou ter, pelo menos, dez anos de experiência em cartório.

Segundo o CNJ, quem passa no concurso tem acesso às rendas e débitos dos cartórios antes de assumir os cartórios. O preenchimento das vagas ocorre de acordo com a classificação no concurso, ou seja, quem se classifica melhor escolhe as melhores cidades.

Após entrar em determinado cartório, é permitido após dois anos de atividade participar de concurso para tentar transferência para outro cartório – isso é chamado de concurso de remoção.

Os titulares de serviços notariais, ou simplesmente cartorários, atuam com notas; registro de contratos marítimos; protesto de títulos; registro de imóveis; registro de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas; registro civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas; e registro de distribuição.

Titulares de Cartórios antes de 1988

O CNJ determinou, no dia 9 de junho, que todos os responsáveis por cartórios do país que assumiram o cargo depois da Constituição de 1988 sem fazer concurso público deixem a função. A estimativa do conselho é de que 5 mil estejam nessa situação.

Quem entrou no cargo antes da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, ganhou o que se chama de “direito adquirido” e pode ficar no cargo.

A corregedoria determinou, ainda, que aqueles que estão provisoriamente à frente dos cartórios não podem mais receber acima do teto salarial do serviço público estadual, hoje fixado em R$ 24.117,62. Todo o resultado financeiro que ultrapassar esse valor (alguns interinos respondem há anos pelos cartórios vagos e possuem rendimento mensal superior a R$ 5 milhões) deve ser recolhido aos cofres públicos.

Entre as milhares de unidades em situação irregular, que foram declaradas vagas, estão inúmeros cartórios extrajudiciais providos por permuta entre familiares. Em muitos casos, o membro mais velho de uma família era titular de cartório com rendimento bastante elevado e estava à beira da aposentadoria. O membro mais novo, por sua vez, prestava concurso para um pequeno cartório, com renda mínima, e poucos meses depois permutava com aquele que estava prestes a se aposentar. Com isso, famílias vinham se perpetuando há anos, sem concurso público regular, à frente de cartórios altamente rentáveis, conduta que a Corregedoria Nacional do Conselho Nacional de Justiça julgou afrontosa aos princípios da igualdade e da impessoalidade, que devem ser observados no serviço público.

Fonte: Terra, G1, Estadão.

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Comentários

  1. almir ribeiro da silva disse:

    Sou advogado há 20 anos, mas, da CF/88 a exigência de ingresso em certos cargos é através de concurso público. O que ocorre porém é o jeitinho brasileiro,as influências dos políticos e outros. ex.: no Paraná quando advogava em alguns municípios, e, outros que tinhamos acesso aos concursos públicos, era e/ou é vergonhoso as manobras para colocar quem eles queriam, isto é, daqueles que, não havia passado mas se manipulava todos os resultados para colocar aquele que era da sua base governista. É lamentável mas é o brasil…..Brasil.!

  2. almir ribeiro da silva disse:

    me pegaram!

  3. Elisangela de Fátima dos Reis Benevides disse:

    Quero ser tabeliã

  4. André Luiz de Siqueira disse:

    Quero dar os parabéns o CNJ continue assim mostrando a sua capacidade de agir e mostrando para o judiciária brasileiro o caminho certo.

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