Coletânea com Noções de Legislação básica

Noções de Direito Constitucional

- Constituição Brasileira 1988
- ADCT - Disposições transitórias
- Introdução, Resumo e Questões de Direito Constitucional
1	O QUE É UMA CONSTITUIÇÃO
1.1	PRINCÍPIO DA UNIDADE DA CONSTITUIÇÃO
2	O QUE É DIREITO CONSTITUCIONAL
2.1	HISTÓRIA
2.2	DEFINIÇÃO
2.3	ADCT – DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
2.4	CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES
3	CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988
3.1	CARACTERÍSTICAS (IMPORTANTE EM CONCURSOS)
3.2	HISTÓRIA
3.3	ESTRUTURA
3.4	EMENDAS CONSTITUCIONAIS
3.5	REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS (IMPORTANTE EM CONCURSOS)
4	ARTIGOS  IMPORTANTES PARA ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO
4.1	ADCT
5	QUESTÕES PARA FIXAÇÃO DE DIREITO CONSTITUCIONAL

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Noções de Direito Militar

- Código Penal Militar DEL1001
- Código Processual Penal Militar DEL1002
- INTRODUÇÃO A DIREITO MILITAR
1	O QUE É DIREITO MILITAR
2	DIREITO PENAL MILITAR
3	DIREITO PROCESSUAL PENAL MILITAR
3.1	INQUÉRITO POLICIAL MILITAR
4	DIREITO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR MILITAR
5	JUSTIÇA MILITAR NO BRASIL
5.1	SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
5.2	TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR
5.3	CONSELHO DE JUSTIÇA
6	AUDITORIA MILITAR
7	CORTE MARCIAL

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Noções de Direito Processual Penal

- Código de Processo Penal Decreto Lei 3689
- Introdução, Resumo e Questões de Direito Processual Penal
1	O QUE É O DIREITO PROCESSUAL PENAL
1.1	DIREITO PROCESSUAL PENAL NO BRASIL
1.2	PROCESSO PENAL
1.3	REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL BRASILEIRO
1.4	NOÇÕES GERAIS
2	SISTEMAS PROCESSUAIS PENAIS
2.1	ACUSATÓRIO:
2.2	INQUISITÓRIO:
2.3	MISTA
3	PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
3.1	PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL:
3.2	GARANTIA DE CONTRADITÓRIO:
3.3	PROIBIÇÃO DE PROVAS OBTIDAS POR MEIOS ILÍCITOS:
3.4	INOCÊNCIA PRESUMIDA:
3.5	PUBLICIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS:
3.6	JUIZ NATURAL:
3.7	INICIATIVA DAS PARTES:
3.8	IMPULSO OFICIAL:
3.9	VERDADE REAL:
3.10	LEGALIDADE OU OBRIGATORIEDADE:
4	INTERPRETAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL
4.1	LEI PROCESSUAL NO ESPAÇO
4.2	LEI PROCESSUAL NO TEMPO (prazos processuais)
5	FASES DO PROCESSO PENAL
5.1	AQUISIÇÃO DA NOTÍCIA DO CRIME
5.1.1	Notitia Criminis
5.1.2	Queixa Crime
5.1.3	Notitia Criminis X Queixa Crime
5.2	INQUÉRITO
5.3	INSTRUÇÃO
5.4	JULGAMENTO
6	INQUÉRITO POLICIAL
6.1	DEFINIÇÃO
6.2	INSTAURAÇÃO
6.3	ESPÉCIES DE INQUÉRITO
7	AÇÃO PENAL
7.1	DEFINIÇÃO
7.2	PRAZO
7.3	CLASSIFICAÇÃO DA AÇÃO PENAL
8	A PROVA
8.1	TERMOS IMPORTANTES
8.2	ÔNUS DA PROVA NO PROCESSO PENAL
8.3	PRINCÍPIOS DAS PROVAS
8.4	EXAME DO CORPO DE DELITO
8.5	EXAME NECROSCÓPICO
8.6	EXAME DE LESÕES CORPORAIS
8.7	INDÍCIOS
8.8	BUSCA E APREENSÃO
8.9	LOCAL DO CRIME
9	DA PRISÃO
9.1	PRISÃO PREVENTIVA
9.2	LIBERDADE PROVISÓRIA
10	QUESTÕES PARA FIXAÇÃO

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Noções de Direitos Humanos

- Declaração Universal dos Direitos Humanos
- Convenção Americana de Direitos Humanos (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA)
- Introdução, Resumo e Questões de Direitos Humanos
1	DIREITOS HUMANOS
1.1	DEFINIÇÃO
1.2	HISTÓRIA
1.3	CLASSIFICAÇÃO
1.4	DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
1.4.1	Criação
1.5	CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA)
1.6	DH NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 88
2	DIREITOS  E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
3	POLÍCIA E DIREITOS HUMANOS
3.1	TORTURA, MAUS TRATOS E DIREITOS HUMANOS
3.2	FORÇA X VIOLÊNCIA.
3.3	HIERARQUIA E HUMILHAÇÃO
3.4	PRINCÍPIOS
3.5	CONCLUSÃO
4	Questões para fixação

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Leis e Códigos

Apresentação e uso de documento de identificação pessoal	Lei 5.553
Código de Trânsito Brasileiro	Lei 9503
Crimes contra o Meio Ambiente	Lei 9605
Crimes Hediondos	Lei 8.072
Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor	Lei 7.716
Decreto Lei Contravenções Penais	DEL 3688
Definição dos crimes de tortura	Lei 9.455
Direito de Representação e o processo de Responsabilidade, nos casos de abuso de autoridade	Lei 4.898
Estatuto da Criança e do Adolescente	Lei 8069
Estatuto do Desarmamento	Lei 10.826
Estatuto do Idoso	Lei 10741
Juizados Especiais Cíveis e Criminais	Lei 9099
Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal	Lei 10259
Lei Maria da Penha Violência doméstica	Lei 11.340
Políticas Públicas sobre Drogas	Lei 11.343
Proteção do consumidor	Lei 8078

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Dicas:
• Dicas para concurseiros e aspirantes a concurseiro

• Dicas para preparação

• Dicas para a hora da prova

• Dicas para manter a calma e ter motivação