01set

Normatização da Ética pela Constituição 1 – Ética na Administração

Elaborado por autor desconhecido. A Constituição de 1988, a “Constituição Cidadã”, amplia subs- tancialmente a possibilidade de controle sobre a gestão da coisa pública, nomeadamente no que se refere à mudança da natureza do Ministério Pú- blico que, de advocacia da União, transforma-se em defensora da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indis- poníveis. No art. 5.º, Título II – “Dos Direitos e Garantias Fundamentais, os incisos XXXIV, a, e LXXIII respectivamente afirmam que “são a todos assegurados,  independentemente do pagamento de  taxas: a) o direito de petição aos poderes públicos em defesa de direitos ou contra  ilegalidade ou abuso de poder”, e “qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e  ao patrimônio histórico  e  cultural,  ficando o  autor,  salvo  comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência”. Segundo a Emenda Constitucional n.º 19, de 1998, assim dis- põe o art. 22 e seu inciso XXVII: “Compete privativamente à União legis- lar sobre: [...] normas gerais de licitação e contratação, em todas as moda- lidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, obedecido o disposto no art. 37, XXI, e para as empresas públicas e sociedades de economia mista, nos termos do art. 173, § 1.º, III”. Já o art. 24 , e seus incisos I e II, assegura que “Compete à União e  ao Distrito Federal  legislar  concorrentemente  sobre: direito  tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; orçamento”. Relativa- mente aos municípios sobre essa matéria, estipula o art. 30, III, que lhes compete “instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como aplicar  suas  rendas,  sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar  contas  e publicar balancetes nos prazos fixados em lei”. Assim também, “As contas do Governo do Território serão submetidas ao Congresso Nacional, com parecer prévio do Tribunal de Contas da União”  (art. 33, § 2.º). Nesse […]

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Motivação: "O futuro pertence àqueles que acreditam na beleza de seus sonhos." ( Elleanor Roosevelt )

Apostilas Concursos

01set

Gabaritos do Concurso da Prefeitura de Primavera de Rondônia – RO 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares do Concurso da Prefeitura de Primavera de Rondônia – RO 2014 aplicados pela organizadora Instituto Exatus. O concurso contava com 63 vagas para os níveis Fundamental, Médio e Superior. A prova do concurso foi aplicada em 31 de agosto . Havia questões de português , matemática , atualidades , […]

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01set

Gabaritos e Provas do Concurso da Prefeitura de Quevedos – RS 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares e as Provas do Concurso da Prefeitura de Quevedos – RS 2014 aplicados pela organizadora Objetivas. O concurso contava com 08 vagas para os níveis Fundamental, Médio e Superior. Um total de 1.000 candidatos se inscreveram. A prova do concurso foi aplicada em 31 de agosto . Havia questões […]

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01set

Gabaritos e Provas do Concurso da Defensoria Pública – MS 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares e as Provas do Concurso da Defensoria Pública – MS 2014 aplicados pela organizadora Fundação Vunesp. O concurso contava com 35 vagas para o nível Superior. Um total de 2.000 candidatos se inscreveram. A prova do concurso foi aplicada em 23 de agosto . Havia questões de Direito Civil […]

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01set

Gabaritos e Provas do Concurso do MPTC – SC 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares e as provas do Concurso do MPTC – SC 2014 aplicados pela organizadora FEPESE. O concurso contava com 25 vagas para os níveis Médio e Superior. A prova do concurso foi aplicada em 31 de agosto . Havia questões de Português , Informática , Administração Pública , Controle Externo […]

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01set

Gabaritos do Concurso da Polícia Militar – RJ 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares do Concurso da Polícia Militar – RJ 2014 aplicados pela organizadora Exatus. O concurso contava com 6.000 vagas para o nível Médio. Um total de 105.458 candidatos se inscreveram. A prova do concurso foi aplicada em 31 de agosto nas cidades de Angra dos Reis, Arraial do Cabo, Campos […]

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30ago

Questões de direito tributário 10 – Convênios, atos normativos, retroatividade

Direito tributário é uma matéria que costuma cair em concursos da área fiscal ou orçamentária como Receita federal, polícia federal, ministérios públicos, tribunais de contas, etc. Esteja atento. Se gostar, comente e compartilhe com os amigos. 13 − (ESAF/Agente Tributário Estadual de MS/2001) Os convênios sobre matéria tributária, incluídos entre outras normas complementares da legislação […]

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29ago

Concurso da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE) – EM BREVE

Dever ser definida em breve a organizadora do concurso da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPE-PE). Estão previstas 15 vagas imediatas e formação de de cadastro de reserva, para o cargo de Defensor.A remuneração inicial é de R$7.595,24. Os interessados devem possuir curso de nível superior na área de Direito, com registro na OAB. […]

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29ago

Resultados do Concurso de Técnico Tributário da Sefaz – RS 2014

Já estão disponíveis os Resultados preliminares do Concurso de Técnico Tributário da Sefaz – RS 2014 aplicados pela organizadora Fundatec. O concurso contava com 100 vagas para o nível Superior. A prova do concurso foi aplicada em 20 de julho . Confira o resultado do concurso abaixo: Ou visite o site da entidade organizadora (www.fundatec.org.br/ […]

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29ago

Gabaritos e Provas do Concurso do Ministério Público de Santa Catarina 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares e as Provas do Concurso do Ministério Público de Santa Catarina 2014 aplicados pela organizadora MP/SC. O concurso contava com 17 vagas para o nível Superior. A prova do concurso foi aplicada em 24 de agosto . Havia questões de Direito Constitucional , Direito Administrativo , Direito Tributário , […]

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28ago

Gabaritos e Provas do Concurso Tribunal Regional Federal da 1ª Região 2014 – Analista e Técnico Judiciário

Estão disponíveis os Gabaritos preliminares e as Provas do Concurso público para Tribunal Regional Federal da 1ª Região – Analista e Técnico Judiciário – aplicados pela organizadora Fundação Carlos Chagas. Veja a lista de cargos na tabela abaixo. ✔ Você poderá conferir as provas e gabaritos abaixo: Se a página acima não funcionar, tente através […]

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27ago

Gabaritos do Concurso da Prefeitura de Heliodora – MG 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares do Concurso da Prefeitura de Heliodora – MG 2014 aplicados pela organizadora IDECAN. O concurso contava com 17 vagas para os níveis Fundamental incompleto, Fundamental, Médio, Técnico e Superior. A prova do concurso foi aplicada em 24 de agosto . Havia questões de Português , Raciocínio Lógico , Conhecimentos […]

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27ago

Gabaritos do Concurso da Prefeitura de Corumbá – MS 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares do Concurso da Prefeitura de Corumbá – MS 2014 aplicados pela organizadora FAPEC. O concurso contava com 369 vagas para os níveis Médio e Superior. Um total de 2096 candidatos se inscreveram. A prova do concurso foi aplicada em 24 de agosto . Havia questões de português , matemática […]

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27ago

Questões de direito tributário 9 – Vigência de legislação tributária

Direito tributário é uma matéria que costuma cair em concursos da área fiscal ou orçamentária como Receita federal, polícia federal, ministérios públicos, tribunais de contas, etc. Esteja atento. Se gostar, comente e compartilhe com os amigos. 12 − (ESAF/AFRF/2000) Segundo o Código Tributário Nacional, os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas entram em vigor, salvo […]

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27ago

Gabaritos do Concurso da Prefeitura de Jandira – SP 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares do Concurso da Prefeitura de Jandira – SP 2014 aplicados pela organizadora SHDias. O concurso contava com 171 vagas para os níveis Fundamental, Médio e Superior. Um total de 1.800 candidatos se inscreveram. A prova do concurso foi aplicada em 24 de agosto . Havia questões de Português , […]

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27ago

Gabaritos do Concurso do Tribunal de Justiça – RS 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares do Concurso do Tribunal de Justiça – RS 2014 aplicados pela organizadora FAURGS. O concurso contava com 13 vagas para o nível Superior. A prova do concurso foi aplicada em 24 de agosto . Havia questões de português , inglês , informática , entre outras dependendo do cargo escolhido […]

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27ago

Gabaritos e Provas do Concurso da SUSAM-AM 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares e as Provas do Concurso da SUSAM-AM 2014 aplicados pela organizadora Fundação Getúlio Vargas. O concurso contava com 11.646 vagas para os níveis Fundamental e Superior. A prova do concurso foi aplicada em 24 de agosto . Havia questões de Português , Matemática , Princípios e Organização do SUS […]

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26ago

Gabaritos do Concurso da Prefeitura de Correntina – BA 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares do Concurso da Prefeitura de Correntina – BA 2014 aplicados pela organizadora Magnus. O concurso contava com 467 vagas para os níveis Fundamental, Médio e Superior. Um total de 1.823 candidatos se inscreveram. A prova do concurso foi aplicada em 24 de agosto . Havia questões de português , […]

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25ago

Gabaritos do Concurso da Prefeitura de Valença – RJ 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares do Concurso da Prefeitura de Valença – RJ 2014 aplicados pela organizadora IBAM. O concurso contava com 152 vagas para os níveis Fundamental, Médio e Superior. A prova do concurso foi aplicada em 24 de agosto . Havia questões de Português , Matemática , Aspectos Legais da Política Educacional […]

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25ago

Gabaritos do Concurso da Prefeitura de Flores da Cunha – RS 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares do Concurso da Prefeitura de Flores da Cunha – RS 2014 aplicados pela organizadora Fundatec. O concurso contava com 24 vagas para os níveis Fundamental incompleto, Fundamental, Médio e Superior. A prova do concurso foi aplicada em 24 de agosto . Havia questões de português , matemática , informática […]

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25ago

Gabaritos do Concurso da Prefeitura de Cachoeirinha – RS 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares do Concurso da Prefeitura de Cachoeirinha – RS 2014 aplicados pela organizadora Fundatec. O concurso contava com 93 vagas para os níveis Fundamental, Médio e Superior. A prova do concurso foi aplicada em 24 de agosto . Havia questões de português , matemática , informática , , entre outras […]

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25ago

Gabaritos do Concurso do Instituto Federal de Brasília – DF 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares do Concurso do Instituto Federal de Brasília – DF 2014 aplicados pela organizadora Cetro Concursos. O concurso contava com 170 vagas para os níveis Fundamental, Médio e Superior. A prova do concurso foi aplicada em 24 de agosto . Havia questões de Português , Legislação , Raciocínio Lógico , […]

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25ago

Gabaritos e Provas do Concurso da Organização Social Viva Rio – RJ 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares e as Provas do Concurso da Organização Social Viva Rio – RJ 2014 aplicados pela organizadora Fundação Ceperj. O concurso contava com 254 vagas para os níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior. A prova do concurso foi aplicada em 24 de agosto . Havia questões de Português , Sistema […]

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24ago

Questões de direito tributário 8 – convênios, normas complementares

Direito tributário é uma matéria que costuma cair em concursos da área fiscal ou orçamentária como Receita federal, polícia federal, ministérios públicos, tribunais de contas, etc. Esteja atento. Se gostar, comente e compartilhe com os amigos. 10 − (ESAF/AFTN/Mar. 1994) Os convênios relativos ao ICMS, celebrados entre os Estados-membros da Federação brasileira e o Distrito […]

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24ago

Resultados do Concurso Governo do Estado da Bahia – Secretaria da Administração – Secretaria de Segurança Pública BA 2014 – Perito Criminalístico, Perito Médico – legal, Perito Odonto – legal e Perito Técnico de Polícia Civil

Estão disponíveis Resultados preliminares do Concurso público para Governo do Estado da Bahia – Secretaria da Administração – Secretaria de Segurança Pública – Perito Criminalístico, Perito Médico – legal, Perito Odonto – legal e Perito Técnico de Polícia Civil – aplicados pela organizadora Fundação Carlos Chagas. O concurso é para o estado de Bahia. Veja […]

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24ago

Concurso ANCORD – 3º Exame on-line de 2014 2014 – Exame de Certificação para Agente Autônomo de Investimento e Empregados das Instituições Financeiras

Está disponível edital de Concurso Público para ANCORD – 3º Exame on-line de 2014 2014 – Exame de Certificação para Agente Autônomo de Investimento e Empregados das Instituições Financeiras. Veja um resumo sobre o concurso na tabela abaixo. Outras informações detalhadas devem ser lidas no edital de abertura disponibilizado pela organizadora Fundação Carlos Chagas. Órgão […]

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23ago

Gabaritos e Provas do Concurso da Prefeitura de Rolândia – PR 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares e as Provas do Concurso da Prefeitura de Rolândia – PR 2014 aplicados pela organizadora COPS/UEL. O concurso contava com 145 vagas para os níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior. A prova do concurso foi aplicada em 17 de agosto . Havia questões de Português , Matemática , Conhecimentos […]

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23ago

Gabaritos do Concurso da Prefeitura de Urupema – SC 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares do Concurso da Prefeitura de Urupema – SC 2014 aplicados pela organizadora Click Soluções. O concurso contava com 13 vagas para os níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior. A prova do concurso foi aplicada em 17 de agosto . Havia questões de Português , Matemática , Conhecimentos Gerais , […]

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22ago

Gabaritos e Provas do Concurso Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul RS 2014 – Auditor Público Externo, Nível III, Classe A

Estão disponíveis os Gabaritos preliminares e as Provas do Concurso público para Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – Auditor Público Externo, Nível III, Classe A – aplicados pela organizadora Fundação Carlos Chagas. O concurso é para o estado de Rio Grande do Sul. Veja a lista de cargos na tabela […]

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22ago

Gabaritos e Provas do Concurso Ministério Público do Estado do Pará 2014 – Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto

Estão disponíveis os Gabaritos preliminares e as Provas do Concurso público para Ministério Público do Estado do Pará – Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto – aplicados pela organizadora Fundação Carlos Chagas. Veja a lista de cargos na tabela abaixo. ✔ Você poderá conferir as provas e gabaritos abaixo: Se a página acima […]

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21ago

Questões de direito tributário 7 – Lei complementar e medida provisória

Direito tributário é uma matéria que costuma cair em concursos da área fiscal ou orçamentária como Receita federal, polícia federal, ministérios públicos, tribunais de contas, etc. Esteja atento. Se gostar, comente e compartilhe com os amigos. 9 − (ESAF/AFRF/2003) Responda com base na Constituição Federal. – Medida Provisória publicada em 10 de dezembro de 2002 […]

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20ago

Resultados do Concurso da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) 2014

Já estão disponíveis os Resultados preliminares do Concurso da Fundação Biblioteca Nacional (FBN) 2014 aplicados pela organizadora IDECAN. O concurso contava com 40 vagas para o nível Superior. A prova do concurso foi aplicada em 20 de julho . Havia questões de Português , Informática , Inglês , Noções de Administração Pública , entre outras […]

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20ago

Gabaritos do Concurso da Prefeitura de Santana da Parnaíba – SP 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares do Concurso da Prefeitura de Santana da Parnaíba – SP 2014 aplicados pela organizadora Instituto Mais. O concurso contava com 322 vagas para os níveis Fundamental, Médio e Superior. Havia questões de português , matemática , conhecimentos gerais , atualidades , entre outras dependendo do cargo escolhido (clique para […]

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20ago

Gabaritos do Concurso da Prefeitura de Couto Magalhães – TO 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares do Concurso da Prefeitura de Couto Magalhães – TO 2014 aplicados pela organizadora IVIN. O concurso contava com 68 vagas para os níveis Fundamental, Médio e Superior. A prova do concurso foi aplicada em 17 de agosto . Havia questões de Português , Matemática , Conhecimentos Gerais , Atualidades […]

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20ago

Gabaritos do Concurso da Prefeitura de Inhapim – MG 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares do Concurso da Prefeitura de Inhapim – MG 2014 aplicados pela organizadora Reis Auditores. O concurso contava com 239 vagas para os níveis Fundamental, Médio e Superior. A prova do concurso foi aplicada em 17 de agosto . Havia questões de português , matemática , informática , conhecimentos gerais […]

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20ago

Gabaritos do Concurso da Prefeitura de Garibaldi – RS 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares do Concurso da Prefeitura de Garibaldi – RS 2014 aplicados pela organizadora Fundação Lasalle. O concurso contava com 17 vagas para os níveis Fundamental, Médio, Técnico e Superior. Um total de 2.200 candidatos se inscreveram. A prova do concurso foi aplicada em 17 de agosto . Havia questões de […]

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20ago

Gabaritos e as Provas do Concurso da Prefeitura de São José dos Campos – SP

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares e as Provas do Concurso da Prefeitura de São José dos Campos – SP 2014 aplicados pela organizadora Fundação Vunesp. O concurso contava com 26 vagas para o nível Superior. A prova do concurso foi aplicada em 17 de agosto . Havia questões de Conhecimentos pedagógicos , Ciências , […]

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20ago

Gabaritos e Provas do Concurso da Prefeitura de São José dos Campos – SP 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares e as Provas do Concurso da Prefeitura de São José dos Campos – SP 2014 aplicados pela organizadora Fundação Vunesp. O concurso contava com 26 vagas para o nível Superior. A prova do concurso foi aplicada em 17 de agosto . Havia questões de Conhecimentos Pedagógicos , Legislação , […]

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20ago

Resultados do Concurso TJ/BA NOTÁRIOS 2013

Estão disponíveis Resultados preliminares do Concurso público para Tribunal de Justiça do Estado da Bahia aplicados pela organizadora Cespe. ✔ Você poderá conferir o Resultado e nome dos aprovados abaixo: Se a página acima não funcionar, tente através do link do CESPE: http://www.cespe.unb.br/concursos/TJ_BA_13_NOTARIOS/ . ✔ Esteja atento ao site da organizadora. A convocação para as […]

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19ago

Gabaritos e Provas do Concurso da Agência de Regulação dos Serviços Públicos-PE (ARPE) 2014

Já estão disponíveis os Gabaritos preliminares e as Provas do Concurso da Agência de Regulação dos Serviços Públicos-PE (ARPE) 2014 aplicados pela organizadora UPENET. O concurso contava com 35 vagas para o nível Superior. Um total de 1.922 candidatos se inscreveram. A prova do concurso foi aplicada em 17 de agosto . Havia questões de […]

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